As Regras do BPC Mudaram! Veja Como Solicitar

O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a pessoas que atendem aos seguintes critérios:

  • Pessoas com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo (no mínimo 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS e não oferece 13º salário ou pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
  • Apresentar documentos pessoais e, no caso de pessoa com deficiência, laudo médico atualizado;
  • Passar por avaliação médica e social do INSS, no caso de deficiência.

Como calcular a renda familiar per capita?

Some todos os rendimentos brutos da família e divida pelo número de integrantes.

Rendas como o Bolsa Família não entram no cálculo. Também foram excluídas do cálculo:

  • Renda de cônjuges que não moram na mesma casa;
  • Outros membros da família que já recebem o BPC.

Como solicitar o BPC?

  1. Inscrever-se ou atualizar o CadÚnico no CRAS;
  2. Reunir documentação (CPF, identidade, comprovante de residência, laudos);
  3. Solicitar o benefício pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente;
  4. Acompanhar o pedido pelo aplicativo ou telefone.

Novas regras do BPC em 2025

As alterações mais recentes trazidas pela Lei nº 15.077/2024 incluem:

1. Inclusão de deficiências leves

Mesmo pessoas com deficiência leve continuam aptas a receber o benefício. O veto à proposta que restringiria o acesso foi mantido, garantindo a inclusão.

2. Cadastro biométrico obrigatório

Passa a ser obrigatório o cadastro biométrico para concessão e manutenção do BPC.

Esse cadastro deve ser renovado a cada 24 meses, salvo exceções (idosos acamados, localidades de difícil acesso).

3. Atualização do CadÚnico

A atualização a cada 2 anos é obrigatória. A falta dessa atualização pode levar à suspensão do benefício.

4. Novo critério de reajuste do salário mínimo

Entre 2025 e 2030, o reajuste será de até 2,5% acima da inflação, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal.

Diferença entre BPC e aposentadoria

O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS e não garante 13º salário ou pensão por morte.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, concedido mediante contribuições e com esses direitos assegurados.

Fique atento aos seus direitos!

Manter-se informado sobre as novas regras do BPC é essencial para garantir o acesso ao benefício.

Se você ou alguém da sua família precisa do BPC, verifique os requisitos, atualize seu cadastro e acompanhe de perto o processo junto ao INSS.

A informação é o primeiro passo para conquistar seus direitos!